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Projeto:   PL 236   20/05/2015  (ver documento)
Processo:   01-236/2015
Justificativa:   ver documento Jpl0236-2015
Promovente:   Ushitaro Kamia / Gilson Barreto / Nelo Rodolfo / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Milton Leite / Atílio Francisco / Gilberto Natalini / Adilson Amadeu / Abou Anni / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / Police / Adolfo Quintas / Quito Formiga / Souza Santos / Dra. Sandra Tadeu / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho / Salomão Pereira / Ricardo Young / Ota / Mario Covas Neto / Laércio Benko / George Hato / Ricardo Nunes / Ari Friedenbach / Andrea Matarazzo / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Professor Toninho Vespoli / Conte Lopes / Pr. Edemilson Chaves / Valdecir Cabrabom / Jonas Camisa Nova / Marcelo Messias
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)
Assunto:   ALTERACAO / APROVACAO / ARRECADACAO / ASSENTIMENTO PREVIO / CMSP / CONCESSIONARIA / CONCORRENCIA PUBLICA / DESTINACAO / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / ILUMINACAO PUBLICA / LEI 13.479/2002 / LICITACAO / PAGAMENTO / PRESTACAO DE CONTAS / RECURSOS FINANCEIROS / RELATORIO / REPASSE FINANCEIRO / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1619-2015
ver documento Conj1772-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/05/2015  Encaminhado em 21/05/2015
PROC-CMSP  Recebido em 21/05/2015  Encaminhado em 11/06/2015
CCJ  Recebido em 11/06/2015  Encaminhado em 30/09/2015
SGP21  Recebido em 30/09/2015  Encaminhado em 01/10/2015
CCJ  Recebido em 01/10/2015  Encaminhado em 01/10/2015
SGP21  Recebido em 01/10/2015  Encaminhado em 09/10/2015
SGP12  Recebido em 13/10/2015  Encaminhado em 13/10/2015
SGP21  Recebido em 14/10/2015  Encaminhado em 14/10/2015
SGP12  Recebido em 20/10/2015  Encaminhado em 20/10/2015
SGP21  Recebido em 20/10/2015  Encaminhado em 20/10/2015
SGP12  Recebido em 21/10/2015  Encaminhado em 21/10/2015
SGP21  Recebido em 21/10/2015  Encaminhado em 01/07/2016
SGP12  Recebido em 05/07/2016  Encaminhado em 01/08/2016
FIN  Recebido em 01/08/2016  Encaminhado em 22/08/2016
SGP21  Recebido em 22/08/2016  Encaminhado em 30/11/2016
SGP12  Recebido em 05/12/2016  Encaminhado em 05/12/2016
FIN  Recebido em 05/12/2016  Encaminhado em 16/12/2016
SGP21  Recebido em 16/12/2016  Encaminhado em 20/12/2016
SGP12  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
FIN  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 23/02/2017
SGP21  Recebido em 10/04/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016


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